AEROPORTO I ESPECIALISTA JURÍDICO (DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO)

Atuar como agente jurídico estratégico dos Aeroportos da ASUR no Brasil, com responsabilidade por interpretar e aplicar o ordenamento jurídico em contextos complexos e multi jurisdicionais, solucionando lacunas legislativas e harmonizando entendimentos divergentes entre autoridades dos diferentes entes federativos. Estabelecer estratégias jurídicas robustas perante órgãos reguladores, poderes concedentes, Ministério Público, dentre outras autoridades públicas.

Atuar como referência técnica em regulação aeroportuária, com domínio das normas e atuação da ANAC, SAC, COMAER, ANVISA, VIGIAGRO, Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA dentre outras autoridades que regulem o ambiente aeroportuário, promovendo segurança jurídica e eficiência operacional.

Orientar juridicamente em temas jurídicos estratégicos todas as áreas da empresa (Operações, Comercial, Engenharia, financeiro, Governança, Compliance, Relações Institucionais, Novos Negócios, Administração de Contratos, etc), atuando como referência técnica, regulatória e estratégica na definição do caminho jurídico e regulatório a ser adotado em temas de impacto para o negócio. 

Elaborar Convênios com órgãos públicos, bem como apoiar em sua negociação. 

Desenvolver estratégias jurídicas, bem como elaborar ou, a depender do tema, revisar, a peça jurídica a ser apresentada ativamente ou em defesa da companhia perante órgãos públicos, Poder Concedente, órgãos reguladores, Tribunais de Conta, Ministério Público ou no âmbito judicial/arbitral. 

Elaborar defesa de autos de infração; pedidos de reequilíbrio econômico financeiro; proposta de aditivos contratuais ao contrato de concessão; Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), dentre outros. 

Participar ativamente dos projetos e temas das áreas internas da companhia, orientando caminhos e, quando for o caso, elaborando opinião legal para conferir suporte a negociações e transações das áreas operacionais e de negócios em seu dia a dia relacional com órgãos públicos e entes privados. 

Acompanhar, revisar e propor alterações em Consultas Públicas relativas a novos normativos ou novos negócios de interesse da plataforma, realizando a interlocução interna necessária para desenvolvimento do tema. 

Gerir escritórios que apoiam suas atividades, aprovar as respectivas notas, apoiando na gestão orçamentária da Diretoria.

O que esperamos de você:

✅ Graduação completa em Direito.

✅ Especialização preferencialmente em Direito Administrativo ou Direito Público.

✅ Conhecimento sólido em:

• Direito Administrativo, Regulatório e Constitucional;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil e Direito Empresarial.

 

Você se destaca, se tiver:

✅ Conhecimento da regulação do setor aeroportuário, incluindo:

• Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs);
• Portarias e normativos da aviação civil. 

✅ Vivência com órgãos reguladores e fiscalizadores do ambiente aeroportuário, como:

• ANAC;
• SAC;
• COMAER;
• ANVISA;
• VIGIAGRO;
• Polícia Federal;
• Receita Federal;
• IBAMA.

Ao entrar para o nosso time integrado, você fará parte de uma empresa presente em 13 estados do país e que movimenta milhares de pessoas diariamente ao oferecer mobilidade de forma íntegra e que gera impacto positivo na sociedade. Aqui, você encontrará diversos benefícios para apoiar o seu desenvolvimento e dar mais movimento para a sua carreira.

Confira os benefícios que oferecemos:

🩺 Assistência Médica-Hospitalar;

🦷 Assistência Odontológica;

🤝 Seguro de Vida;

🍝 Vale Refeição ou Alimentação;

🚇 Vale Transporte ou Estacionamento no local;

☂️Previdência Privada;

🫄Licença Estendida: maternidade 180 dias e paternidade 20 dias;

👶 Auxílio Creche;

💪 Wellhub (Gympass);

🎂 Day off aniversário (Folga);

📈 PLR (Participação nos lucros ou resultados);

⏰ Política de flexibilidade na jornada de trabalho, e muito mais!

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