Analista Jurídico

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Objetivo do cargo: 

Garantir suporte jurídico estratégico e consultivo ao Instituto, promovendo segurança jurídica, conformidade regulatória, proteção de dados e efetividade dos processos de governança, de forma a apoiar a tomada de decisão, mitigar riscos e assegurar a regularidade institucional.

Sobre a posição: Procuramos um Analista Jurídico Pleno Generalista para atuar como referência jurídica interna do Instituto, apoiando as áreas na análise e prevenção de riscos jurídicos, na gestão de escritórios externos e na condução dos temas de governança e regularidade institucional. O profissional será responsável por assessorar juridicamente os órgãos de governança do Instituto, acompanhar os principais ritos associativos e registros institucionais e prestar suporte consultivo às áreas internas, contribuindo para a conformidade legal, a segurança jurídica e o fortalecimento das práticas de governança da organização.   

Principais responsabilidades   

Governança e Assembleias

• Assessorar juridicamente a organização e realização de Assembleias Gerais, reuniões de Conselhos e Diretoria;

• Analisar requisitos legais e estatutários para convocação, instalação e deliberação;

• Apoiar a elaboração de pautas, atas, deliberações e demais documentos de governança;

• Acompanhar a formalização e o registro das deliberações dos órgãos de governança.

Conselheiros, associados e voluntários

• Acompanhar e formalizar os processos de eleição, nomeação, posse, composição e desligamento de conselheiros;

• Apoiar juridicamente os processos relacionados aos associados e demais representantes institucionais;

• Elaborar e acompanhar termos de adesão e demais documentos relacionados à atuação de voluntários;

• Zelar pela regularidade documental e estatutária desses processos.

Gestão de escritórios jurídicos externos

• Gerir a interface com escritórios de advocacia terceirizados;

• Acompanhar prazos, demandas, entregas e níveis de serviço;

• Consolidar relatórios jurídicos e informações relevantes para a gestão;

• Acompanhar processos judiciais e administrativos, contingências e recomendações dos escritórios;

• Fazer a interface entre os escritórios, as áreas internas e a liderança do Instituto.

Consultivo jurídico interno

• Prestar orientação jurídica às áreas internas em demandas contratuais, cíveis, trabalhistas, regulatórias, institucionais e relacionadas à proteção de dados;

• Elaborar, revisar e apoiar a negociação de contratos, termos, políticas, regulamentos e demais documentos jurídicos;

• Identificar riscos jurídicos e propor alternativas para sua mitigação;

• Acionar e acompanhar assessorias externas quando houver necessidade de conhecimento especializado.

Regularização institucional e cartorária

• Conduzir registros e averbações de atas, estatutos, alterações estatutárias e demais atos institucionais perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e outros órgãos competentes;

• Acompanhar certidões, documentos e demais requisitos relacionados à regularidade jurídica do Instituto;

• Manter organizada e atualizada a documentação societária/associativa e institucional.

Proteção de dados (DPO)

• Atuar como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Instituto, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Ser o canal de comunicação entre o Instituto, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar as áreas internas sobre boas práticas de tratamento de dados pessoais e sensíveis;
• Elaborar, revisar e manter atualizadas políticas, avisos de privacidade e demais documentos relacionados à proteção de dados;
• Apoiar a realização de relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD) e a análise de riscos em novos projetos, contratos e parcerias;
• Acompanhar incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais e apoiar as tratativas de resposta e comunicação exigidas por lei;
• Monitorar mudanças legislativas e regulatórias em matéria de proteção de dados e recomendar ajustes nas práticas do Instituto.

Requisitos

• Graduação completa em Direito e inscrição ativa na OAB;

• Experiência profissional compatível com atuação como advogado ou Analista Jurídico Pleno em empresas, associações, institutos, fundações ou organizações do Terceiro Setor;

• Experiência em jurídico consultivo e contratos;

• Conhecimento prático da legislação aplicável ao Terceiro Setor, especialmente associações/fundações, serviço voluntário e governança institucional;

• Vivência com Assembleias, Conselhos, Diretoria e formalização de atos de governança;

• Experiência na gestão ou interface com escritórios de advocacia externos;

• Boa capacidade de análise, organização e redação jurídica;

• Capacidade de traduzir questões jurídicas em orientações práticas para áreas não jurídicas.

Diferenciais

• Pós-graduação ou especialização em Direito do Terceiro Setor, Direito Empresarial, Contratos, Compliance ou Governança;

• Experiência em organizações associativas, institutos ou fundações;

• Conhecimento de LGPD e proteção de dados;

• Experiência com Compliance, integridade ou gestão de riscos;

• Vivência com processos de governança e relacionamento com Conselhos;

• Experiência na estruturação ou revisão de políticas, normas e procedimentos institucionais.

Quem somos | IBGC 💙

O IBGC é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, referência nacional e internacional em governança corporativa. Com 29 de existência, o instituto contribui para o desempenho sustentável das organizações por meio da geração e disseminação de conhecimento das melhores práticas. Além disso, influencia stakeholders, empresas, organizações e outros agentes da governança, a construir uma sociedade melhor.